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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:34
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:27
TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:15
DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia
O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:52
Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso
A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:33
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade
Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:54
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:15
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 11:23
Negada suspensão de liminar que dispensou distribuidor de medicamento de pagar anuidade a Conselho de Farmácia
No caso analisado, segundo a magistrada, o CFF não comprovou o alegado risco de grave lesão à saúde pública.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:17
Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra
No período, ele não estava à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:47
Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado
Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:40
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A CLT não exige a assinatura.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:15
Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:49
Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:58
Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:49
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:47
Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:41
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:51
Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha
As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:32
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:45
Agente terceirizado de presídio de segurança máxima consegue adicional de periculosidade
As atividades dos agentes de disciplina estão no rol do Ministério do Trabalho.
